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Proposições de lei:
Proponente:  
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100 registro localizado.


Projeto de Emenda a Lei Organica 00003/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 15/02/2019
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga.
Data: Situação: Por:
15/02/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00063/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 02/09/2019
Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo que menciona, altera a Lei Complementar nº 157, de 31 de março de 2016 e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
02/09/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00062/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 12/08/2019
Ementa:
Revoga a Lei Complementar nº 185, de 04 de maio de 2018.
Data: Situação: Por:
12/08/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00061/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 09/08/2019
Ementa:
Altera redação da Lei Complementar nº 044, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga - MG. Conforme Mensagem nº 088/2019-GAB, o projeto é necessário para regularizar os recessos dos ocupantes dos cargos de Assistentes de Educação Infantil bem como Auxiliares de Educação Especial, de acordo com o calendário escolar.
Data: Situação: Por:
09/08/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00060/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 17/06/2019
Ementa:
Extingue os cargos de "Encarregado de Secretaria Escolar de Unidade de Ensino", "Chefe de Administração Geral" e "Encarregado de Divisão de Software e Hardware" e cria o cargo de "Assessor de Aprovação de Projetos Civis".
Data: Situação: Por:
17/06/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00059/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 20/05/2019
Ementa:
Altera o anexo VI, Lei Complementar nº 45, de 03 de março de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 78, de 04 de abril de 2012.
Data: Situação: Por:
20/05/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00058/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 06/05/2019
Ementa:
Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011.
Data: Situação: Por:
06/05/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00057/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 15/04/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 22/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 04/12/2018.
Data: Situação: Por:
15/04/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00056/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 15/04/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38 de 15/12/2010, alterada pela Lei Complementar nº 175, de 02/01/2018 e pela Lei Complementar nº 184, de 12/04/2018.
Data: Situação: Por:
15/04/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00055/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 15/04/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar nº 174, de 02/01/2018.
Data: Situação: Por:
15/04/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00054/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 15/04/2019
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43 de 24/02/2011, alterada pela Lei Complementar nº 172, de 20/12/2017 e pela Lei Complementar nº 181, de 27/03/2018.
Data: Situação: Por:
15/04/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00053/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 15/04/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 42 de 24 de fevereiro de 2011.
Data: Situação: Por:
06/05/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00052/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 22/03/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 41, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG.
Data: Situação: Por:
22/03/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00051/2019
Autor: Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira
Recebido: 18/03/2019
Ementa:
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 93, de 09 de maio de 2012, que dispõe sobre a nomeação para Cargos em Comissão no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
18/03/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Complementar 00049/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 04/02/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.
Data: Situação: Por:
04/02/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Ordinária 00361/2019
Autor: Flávio Martins da Silva - Flávio Martins
Recebido: 16/09/2019
Ementa:
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Caminho de Loanda - ACCL e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
16/09/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Ordinária 00360/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 13/09/2019
Ementa:
Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do Processo nº 0261.13.015215-8, que tramitam perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga/MG.
Data: Situação: Por:
13/09/2019 Proposição protocolada
13/09/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Ordinária 00359/2019
Autor: Evandro Donizetti da Cunha - Piruca|Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes|Mauro César Alves de Sousa - Mauro César|Wilse Marques Faria - Wilse Marques
Recebido: 09/09/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga.
Data: Situação: Por:
09/09/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Ordinária 00358/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 09/09/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 5296, de 12 de julho de 2018.
Data: Situação: Por:
09/09/2019 Proposição protocolada
Projeto de Lei Ordinária 00357/2019
Autor: Poder Executivo Municipal
Recebido: 06/09/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 5354, de 26 de dezembro de 2018.
Data: Situação: Por:
06/09/2019 Proposição protocolada